Paródia - Educação Fiscal

Educação Fiscal

Ed.Fiscal[1]

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Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF

"Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo, comprometer-se e entender que, ao exercermos nossos direitos e deveres, temos nossa cidadania garantida."

O objetivo deste trabalho é oferecer à sociedade em geral e, em especial, aos educadores instrumentos que possam colaborar no desenvolvimento da cidadania, vem apresentar a coleção pedagógica elaborada por uma comissão nacional do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal - GEF. Os temas trabalhados neste material fazem parte do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.

O PNEF visa a provocar mudanças culturais na realação entre o Estado e o cidadão e, ao mesmo tempo, busca contribuir para uma sociedade comprometida com as suas garantias constitucionais.

Nesse sentido, a Educação Fiscal pode ser entendida como uma nova prática educacional que tem como objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. Fundamenta-se na conscientização da sociedade sobre a estrutura e o funcionamento da Administração Pública; a função socioeconômica dos tributos; a aplicação dos recursos públicos; as estratégias e os meios para o exercício do controle democrático.

Os quatro cadernos abordam os seguintes temas: Educação Fiscal no Contexto Social; Relação Estado-Sociedade; Sistema Tributário Brasileiro; Gestão Democrática dos Recursos Públicos.

O propósito deste material é oferecer informações básicas para que os envolvidos neste processo de tranformação social alcancem os objetivos propostos e possam atuar como cidadãos participantes.

Leia mais em:Tributos na História da Humanidade

Educação cidadã

O cenário em que vivemos...

Temos no Brasil, 53 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza, isso significa que 34% da população brasileira vive na miséria.

Esse enorme contingente de pobres, em um país rico, é o reflexo mais perverso da concentração da propriedade e da renda no Brasil.

Contamos com uma das piores distribuição de renda do mundo.

Dentro desse cenário, o binômio emprego e trabalho tem peso significativo na qualidade de vida do homem.

A dignidade humana depende, diretamente, do acesso ao trabalho.

No entanto o mundo vive grave crise de empregos. No Brasil menos de 50% da população economicamente ativa tem emprego com carteira assinada. Existem 12 milhões de desempregados. Convivemos com as chagas do trabalho escravo degradante e do trabalho infantil.

As drásticas alterações que o homem provocou no meio ambiente dizimaram milhares de espécies e estão a comprometer o próprio futuro da humanidade. O Brasil é o país de maior biodiversidade do planeta e abriga 20% das espécies animais e vegetais. Atualmente, 219 espécies animais e 106 espécies vegetais que vivem no Brasil estão ameaçadas de extinção.

Uma sociedade global que silenciosamente convive com a morte de inocentes, a crescente concentração de renda, o desemprego e o desprezo pelo meio ambiente é uma sociedade donte. Vive uma profunda crise ética.

No entanto, devemos sempre acreditar na imensa capacidade da espécie humana de reverter suas próprias mazelas. Uma das mais sublimes, profícuas e duradouras formas de modificar essa realidade é, sem dúvida, a educação. Uma educação capaz de contribuir para a formação de uma nova ética planetária, em que o humano e tudo o que é vivo se sobreponha à exploração irracional do capital.