Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF

"Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo, comprometer-se e entender que, ao exercermos nossos direitos e deveres, temos nossa cidadania garantida."

O objetivo deste trabalho é oferecer à sociedade em geral e, em especial, aos educadores instrumentos que possam colaborar no desenvolvimento da cidadania, vem apresentar a coleção pedagógica elaborada por uma comissão nacional do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal - GEF. Os temas trabalhados neste material fazem parte do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.

O PNEF visa a provocar mudanças culturais na realação entre o Estado e o cidadão e, ao mesmo tempo, busca contribuir para uma sociedade comprometida com as suas garantias constitucionais.

Nesse sentido, a Educação Fiscal pode ser entendida como uma nova prática educacional que tem como objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. Fundamenta-se na conscientização da sociedade sobre a estrutura e o funcionamento da Administração Pública; a função socioeconômica dos tributos; a aplicação dos recursos públicos; as estratégias e os meios para o exercício do controle democrático.

Os quatro cadernos abordam os seguintes temas: Educação Fiscal no Contexto Social; Relação Estado-Sociedade; Sistema Tributário Brasileiro; Gestão Democrática dos Recursos Públicos.

O propósito deste material é oferecer informações básicas para que os envolvidos neste processo de tranformação social alcancem os objetivos propostos e possam atuar como cidadãos participantes.

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